Informamos os alunos subsidiados pela ASE (Escalão A e B), que é obrigatória a devolução dos manuais escolares cedidos no início do ano escolar (artigo 7ºB aditado pelo despacho nº 11886-A/2012). 
A entrega dos livros é feita no ASE, após a afixação das pautas finais e no prazo máximo de 8 dias.
O incumprimento do mesmo pode levar à perda de subsídio escolar no próximo ano letivo. Verdisposições transitórias (Aditado pelo Despacho nº 11886-A/2012)