A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro de 2011, determinou a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo português no ano lectivo de 2011/2012.
A DGIDC disponibiliza o respectivo logótipo, as informações e os documentos de apoio, que incluem um Caderno de Normas sobre as possibilidades e as restrições ao uso e às alterações do logótipo.
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